Política de Juventude de Macau

Prefácio
O Presidente Xi Jinping afirmou: “O País prosperará se a juventude prosperar, o País será forte se a juventude for forte. O País terá futuro e a Nação terá esperança, se tiverem uma geração de jovens com aspirações, habilidades e responsabilidades”.
O Governo da Região Administrativa Especial de Macau, desde a sua fundação, tem dado muita importância ao desenvolvimento integral dos jovens. Em 2013, o Governo da RAEM promulgou e implementou a “Política de Juventude de Macau (2012-2020)”, que teve por base quatro direcções fundamentais como os eixos principais para os trabalhos juvenis: “Promoção da Participação Social”, “Estimular o Crescimento Físico e Mental”, “Criação de uma Atmosfera Afectuosa” e “Promoção da Mobilidade Social”. Em 2014, o Governo da RAEM criou o grupo de acompanhamento interdepartamental da “Política de Juventude”. Até 2020, o referido grupo incluiu membros de dezenas de serviços públicos sob a tutela das cinco Secretarias, e promoveu, conjuntamente com estes, mais de trezentos programas, criando um ambiente e condições apropriados para agregar as forças da sociedade e promover o desenvolvimento integral dos jovens.
O Governo da Região encarregou uma instituição de estudos científicos de realizar uma revisão e avaliação dos resultados da “Política de Juventude de Macau (2012–2020)” e obteve os seguintes comentários: a perspectiva da política de juventude foi plena e com objectivo claros; a política esteve em conformidade com os padrões internacionais e com características de Macau; foi dada importância à educação e formação e foram investidos recursos abundantes; os programas implementados foram diversificados e a política teve um papel abrangente; verificou-se um bom desenvolvimento físico e mental e as condutas desviantes foram reduzidas; existiu um ambiente harmonioso na sociedade e houve um aumento na vontade de participação social; foi aprofundado o intercâmbio com o exterior que favoreceu a inclusão na cooperação inter-regional. De forma geral, os sectores da sociedade reconhecem que a Política em questão obteve determinados resultados e contribuiu para constituir uma boa base para os trabalhos futuro na área da juventude de Macau.
No contexto da implementação das estratégias importantes do desenvolvimento nacional, entre elas, as “Linhas Gerais do Planeamento para o Desenvolvimento Nacional”, a iniciativa “Uma Faixa, Uma Rota” e as “Linhas Gerais do Planeamento para o Desenvolvimento da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau”, por um lado, o posicionamento e objectivo do desenvolvimento contribuem para a construção de Macau enquanto um centro mundial de turismo e lazer, uma plataforma de serviços para a cooperação comercial entre a China e os países de língua portuguesa, uma base de intercâmbio e cooperação que, tendo a cultura chinesa como a predominante, promova a coexistência de diversas culturas e uma base de ensino e formação na área de turismo, por outro lado a mudança da conjuntura internacional da era actual, a integração regional e o desenvolvimento de indústria diversificada trazem mais oportunidades e desafios de desenvolvimento para os jovens de Macau. Neste sentido, são trabalhos na área da juventude os referentes ao reforço da consciência subjectiva dos jovens da nova era, à formação do seu sentimento patriótico e de valores morais correctos, à elevação das suas qualidades integrais e de competitividades essenciais, ao alargamento da sua visão internacional e criação de um de tenacidade para aproveitarem as oportunidades e enfrentarem os desafios, ao apoio à sua participação na integração e cooperação inter-regional e desenvolvimento nacional, ao aprofundamento das experiências, à criação de uma consciência para a assunção de responsabilidades e à formação para uma participação activa na sociedade, de forma a contribuírem para o desenvolvimento nacional e local.
A Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, com o apoio e participação do Conselho de Juventude e diversos serviços públicos que formam parte do grupo de acompanhamento interdepartamental da “Política de Juventude”, tendo escutado as opiniões e as expectativas de mais de cem instituições e associações, em relação à nova ronda da Política de Juventude, elaborou o documento de consulta sobre a “Política de Juventude de Macau (2021-2030)” (adiante designada por “Política de Juventude”), bem como procedeu à respectiva consulta pública, no período compreendido entre 12 de Novembro e 11 de Dezembro de 2020. Conclui-se a elaboração da “Política de Juventude de Macau (2021-2030)” em resultado da participação e da apresentação de pareceres oriundos de diversos sectores da sociedade e de um número expressivo de jovens, bem como da auscultação de pareceres provenientes de serviços públicos, de instituições e de especialistas competentes e será publicada para servir de base aos trabalhos, na área da juventude de Macau, nos próximos dez anos.
No futuro, o Conselho de Juventude e o Grupo de Acompanhamento Interdepartamental da “Política de Juventude” continuarão a cooperar e a incentivar uma estreita cooperação entre os jovens, o governo, as instituições educativas, as associações, as comunidades, as famílias, as empresas e outros intervenientes, de modo a implementar, plenamente, a nova ronda da Política de Juventude.

2. Definição de Juventude
Considerando, actualmente, o aumento da esperança média de vida e da média de anos de escolaridade, o início da carreira profissional ser mais tardio e a proporção de jovens na população e, também, a articulação com as políticas de juventude do País e das cidades da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau e a satisfação das necessidades diversificadas de mais grupos juvenis, entre outros factores, a faixa etária dos 13 aos 29 anos dos jovens abrangidos pela “Política de Juventude de Macau (2021-2030)” será alargada para abranger os jovens entre os 13 e os 35 anos.
A presente Política de Juventude divide a juventude de Macau em quatro grupos básicos:
1. Jovens estudantes: estes jovens são, principalmente, estudantes que se encontram a frequentar o ensino não superior ou o ensino superior;
2. Jovens trabalhadores: são jovens que trabalham, principalmente, por conta de outrem ou por conta própria;
3. Jovens que, para além de estudar, também trabalham: Jovens que não só desenvolvem uma actividade laboral como também se encontram a estudar;
4. Jovens à procura de emprego: não se encontram a estudar nem desenvolvem uma actividade laboral.
Até finais de 2020, havia 213.000 jovens, entre os 13 e os 35 anos de idade, em Macau, correspondendo a 31.18% da população total, com 103.000 do sexo masculino e 110.000 do sexo feminino.

3. Perspectivas
Formar boas condições físicas e psicológicas, desenvolver valores morais dignos e talento; ter a coragem de assumir as responsabilidades e construir o futuro. Promover o sentimento de pertença e a participação dos jovens de Macau nos assuntos do País e da sociedade, formar uma geração jovem com um sentimento de amor pela Pátria, uma visão internacional e saúde física e psicológica, que tenha em consideração os seus direitos e responsabilidades, adquira capacidades diversificadas, forte competitividade, altos valores éticos e capacidades excepcionais, que coloque em prática os seus conhecimentos e possua elevadas aspirações.

4. Direcção e Objectivo da Política
4.1 Direcção e objectivo da política I: herdar o amor à Pátria e a Macau, reforçar o sentimento patriótico
O amor à Pátria e a Macau é um valor fundamental da sociedade de Macau. Através de uma educação sistemática e actividades diversificadas, pretende-se fortalecer o sentimento de identidade e pertença dos jovens ao País e a Macau, bem como herdar o espírito do amor à Pátria e a Macau.
Reforçar os conhecimentos dos jovens sobre a cultura, a história, as montanhas, os rios, a terra, os hábitos e costumes populares, entre outros, da nação chinesa; permitir o conhecimento e a reflexão sobre o processo de desenvolvimento e os sucessos do País; permitir o conhecimento abrangente do desenvolvimento da cultura local, multicultural, histórico e social de Macau, entre outros; permitir aos jovens conhecerem, aprofundadamente, respeitarem e defenderem a “Constituição da República Popular da China” e a “Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China”, bem como compreenderem, de forma correcta, a relação entre Macau e a Pátria, no âmbito do princípio “Um País, Dois Sistemas”, bem como o posicionamento e o papel de Macau no desenvolvimento nacional.

4.2 Direcção e objectivo da política II: exercitar a virtude, aprimorar a qualidade física e mental
Impulsionar a educação moral, promover a boa virtude chinesa tradicional, compreender o espírito da civilização mundial, prestar atenção à saúde física e mental dos jovens, aos seus tempos livres e à melhoria da sua qualidade moral.
Cultivar o hábito da prática regular de exercício físico dos jovens, melhorando, deste modo, a sua condição física e saúde; expandir os diversos interesses de lazer da juventude, enriquecer as suas vidas e melhorar as suas qualidades humanísticas; promover a educação para a vida, para a saúde mental e para a popularização das leis, cultivar as boas qualidades psicológicas e morais dos jovens e orientá-los para adquirirem valores correctos; cultivar o seu sentido de responsabilidade, a capacidade de se adaptarem à comunidade, a capacidade de auto-ajuda para aliviar o stress, a capacidade de resistência às pressões e aos obstáculos e a capacidade de resistir à tentação e à frustração; criar a consciência para o cumprimento da lei e prevenir e reduzir os comportamentos desviantes e actos ilegais.

4.3 Direcção e objectivo da política III: aumentar as capacidades integradas, promover o desenvolvimento integral
Aprofundar a construção de uma sociedade orientada para a aprendizagem, aprimorar as qualidades globais e a competitividade essencial dos jovens e promover o seu desenvolvimento integral.
Promover o desenvolvimento profissional dos jovens e formar jovens talentos em diferentes áreas; promover e coordenar os recursos sociais, ter em atenção o desenvolvimento dos jovens mais desfavorecidos e de grupo sociais mais vulneráveis; ajudar os jovens a aprofundarem o seu planeamento de vida e expandirem o seu espaço de desenvolvimento; aproveitar as oportunidades, nomeadamente, de desenvolvimento económico diversificado e cooperação regional em Macau, para criar condições e disponibilizar apoios aos jovens em termos de intercâmbio com o exterior, estágios, acesso à educação, ingresso na vida activa e empreendedorismo, incentivar e promover o seu desenvolvimento em diversas áreas; alargar a sua visão internacional e rumo de desenvolvimento e fortalecer a sua consciência para a competitividade.

4.4 Direcção e objectivo da política IV: construir, em conjunto, uma atmosfera harmoniosa, criar uma sociedade inclusiva
Ajudar os jovens a estabelecerem boas relações interpessoais, promovendo a solidariedade humana.
Estabelecer plataformas de intercâmbio e de comunicação para diferentes grupos juvenis, eliminar barreiras culturais e exclusão social, criando, em conjunto, uma atmosfera harmoniosa social, de respeito, tolerância, aceitação e igualdade, entre outros; formar, nos jovens, a empatia e a compaixão, espalhando carinho e dedicação; intensificar a conscientização da juventude para ajudar os mais desfavorecidos; atender às necessidades de diferentes grupos de jovens, garantir que os mesmos, de diferentes classes e grupos, tenham oportunidades iguais de desenvolvimento, especialmente, nas áreas de educação, emprego e participação social, fornecendo serviços e apoios adequados aos jovens mais necessitados.

4.5 Direcção e objectivo da política V: melhorar a participação social, participar no desenvolvimento do País
Respeitar o papel dominante e o desenvolvimento da personalidade dos jovens, reforçar o interesse, serviço e participação social da juventude, promover a participação dos jovens na cooperação regional e no intercâmbio com o exterior, incentivar os jovens a articularem o seu desenvolvimento pessoal com o desenvolvimento nacional, de modo a que possam contribuir para o desenvolvimento de Macau e do País.
Através de um maior número de canais flexíveis e inovadores, reforçar a comunicação, de forma a entender o que os jovens pensam e necessitam; integrar os recursos dos jovens voluntários, conjugando os seus esforços, enriquecer os canais e formas de participação social dos jovens, reforçar a sua responsabilidade social; apoiar o desenvolvimento das associações juvenis, desenvolver o papel das associações na liderança da participação social junto dos jovens; aumentar o número de canais e formas de participação social dos jovens, reforçando a sua experiência, de forma a melhorar a sua competência para a discussão de assuntos e de políticas e formar um sentido de responsabilidade e uma consciência para a assunção dos compromissos.

5. Medidas Fundamentais
5.1 Reforçar a educação do amor pela Pátria e aumentar o sentimento patriótico
— Promover o aprofundamento da educação do amor pela Pátria e por Macau nas escolas, optimizar a organização curricular, publicar uma série de materiais didácticos, implementar diversas actividades extracurriculares de experimentação relacionadas com o sentimento patriótico, reforçando a formação de professores e disponibilizando apoios à criação de uma atmosfera de amor pela Pátria no ambiente escolar.
— Organizar a realização de actividades sobre a promoção da cultura tradicional chinesa, o conhecimento do desenvolvimento nacional, o aumento da confiança e o orgulho da cultura chinesa e a cultura local e o posicionamento do desenvolvimento de Macau, destinadas ao pessoal docente, estudantes e diferentes grupos de jovens, bem como apoiar as escolas e associações juvenis para a realização das mesmas actividades.
— Construir uma base de educação do amor pela Pátria e por Macau, integrar várias instalações e recursos de educação dos assuntos nacionais e aperfeiçoar as instalações de actividades de educação patriótica dos jovens.
— Reforçar a cooperação com serviços governamentais e de diversos sectores, promover a divulgação e educação sobre “a Constituição da República Popular da China” e “Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China”, reforçando a concretização e compreensão dos jovens acerca do princípio “Um País, Dois Sistemas”.

5.2 Fortalecer a educação moral e promover uma vida saudável
— Promover a cooperação entre escolas, famílias, associações, empresas, departamentos relevantes e diferentes camadas sociais, reforçar a educação moral, desenvolver, de forma diversificada, actividades relevantes para jovens com diferentes características, e cultivar valores correctos na juventude; realizar actividades relativas à educação para a vida, saúde psicológica e características humanistas, educação familiar, bem como aumentar o sentimento de felicidade e a capacidade de resistência às pressões e aos obstáculos e prestar uma assistência adequada.
— Reforçar a divulgação e a promoção, aumentar as instalações complementares, promover a prática desportiva contínua e a alimentação saudável dos jovens e estabelecer hábitos de vida saudáveis.
— Realizar, apoiar e encorajar os jovens a participarem em actividades diversificadas de lazer, desenvolver diversos interesses, promover a aprendizagem permanente e aumentar as suas qualidades humanistas.
— Realizar várias actividades de educação para a protecção ambiental dos jovens, reforçar a sua sensibilização sobre a protecção do ambiente, promover uma vida ecológica e apoiar os jovens para participarem nos trabalhos de protecção ambiental.
— Reforçar a cooperação interdepartamental, prevenir, conjuntamente, comportamentos desviantes e delinquência juvenil, nomeadamente, abuso de drogas, cibercrime, bullying escolar, pornografia, violência, jogos, promovendo a respectiva divulgação e educação de prevenção e fornecer aconselhamentos e apoios.

5.3 Melhorar as qualidades globais e reforçar as competências essenciais
— Através do reforço educativo, do incentivo ao aperfeiçoamento, da oferta de formação diversificada, da promoção da participação social e da prática, entre outras formas, fortalecer as qualidades globais e a competitividade essencial dos jovens e enfatizar a formação das suas capacidades de análise racional, de distinção e de pensamento crítico, entre outras capacidades de raciocínio, de modo a que consigam desenvolver um julgamento independente, distinguir o certo do errado e realizar uma análise científica. Estas capacidades incluem: conhecimentos profissionais, pensamento inovador e crítico, espírito crítico, arte humanística, literacia científica, linguística, expressão, colaboração interdisciplinar, resolução de problemas, capacidade de resposta, trabalho em equipa, liderança, etc.
— Construir uma plataforma para intercâmbio e aprendizagem entre jovens locais e do exterior, apoiar e incentivar a participação dos jovens e associações juvenis em grandes eventos e actividades internacionais, abrangendo competições, concursos, formação de líderes e talentos, intercâmbio e visitas, seminários, cooperação em investigação científica, etc.; ampliar os horizontes internacionais dos jovens e reforçar a sua percepção relativa à concorrência.
— Apoiar as associações e incentivar as empresas e as instituições a proporcionarem acções de formação diversificadas para jovens com diferentes características e especialidades, a fim de melhorar as suas diversas capacidades.

5.4 Reforçar o cultivo de talentos e promover o desenvolvimento diversificado
— Reforçar o aconselhamento ao prosseguimento de estudos e a orientação do planeamento de carreira, destinada a diferentes grupos de jovens; facultar estágios e acções de formação, assim como reunir as informações relativas ao desenvolvimento dos sectores e à procura de quadros profissionais, para que os jovens compreendam os diferentes conteúdos profissionais, as características dos sectores, as perspectivas de desenvolvimento, o posicionamento do desenvolvimento de Macau, a cooperação regional, o plano de desenvolvimento nacional, os apoios e medidas prestados ao emprego e empreendedorismo juvenil local e das cidades da Grande Baía, o ambiente de emprego, as oportunidades e desafios de empreendedorismo, entre outros elementos; auxiliar os jovens a aprofundarem o planeamento das suas carreiras, nas diferentes fases do seu desenvolvimento e a expandirem o seu espaço de desenvolvimento.
— Tirar proveito das vantagens das disciplinas e da investigação científica das instituições de ensino superior de Macau e formar talentos profissionais para atender às necessidades de desenvolvimento social; promover a cooperação com o exterior e a integração entre indústrias, universidades e centros de pesquisa das instituições de ensino superior de Macau e cultivar os talentos de pesquisa científica.
— Intensificar a cooperação com instituições de ensino superior nacionais e estrangeiras, instituições internacionais, serviços públicos e empresas modernas, no sentido de proporcionar oportunidades de aprendizagem, aperfeiçoamento, formação e estágio aos jovens; fornecer financiamentos e prémios e intensificar a formação de elites em Macau.
— Intensificar a cooperação com diferentes serviços públicos e empresas, de modo a proporcionar formação técnico-profissional aos jovens de Macau, em diferentes níveis e reforçar a sua competência profissional; estabelecer um mecanismo de prémios e de incentivos, encorajar os jovens a aperfeiçoarem-se, de forma contínua, obterem acreditação profissional e aumentar o seu nível profissional.

5.5 Intensificar o intercâmbio com o exterior e expandir o espaço para o desenvolvimento
— Reforçar a cooperação interdepartamental para, em conjunto, organizar, apoiar e encorajar os jovens a participarem e realizarem diferentes tipos de intercâmbio, visitas e actividades de cooperação com o exterior; reforçar os seus conhecimentos sobre o Interior da China e outros países e regiões, bem como construir uma plataforma de intercâmbio e cooperação com o exterior para utilização de futuros jovens.
— Fornecer informações sobre a cooperação regional e o planeamento do desenvolvimento do país, abrangendo assuntos regionais, condições dos cidadãos, características económicas, entre outras, bem como apoios e medidas preferenciais relacionadas com o desenvolvimento da juventude de Macau; encorajar os jovens a integrarem o seu desenvolvimento pessoal com o desenvolvimento do país e da Grande Baía, dando apoios e formação, entre outros aspectos.

5.6 Reforçar o intercâmbio e criar um ambiente positivo
— Expandir e aprofundar a comunicação racional e os intercâmbios com diferentes grupos de jovens, de forma próxima e diversificada, incentivar os jovens a exprimirem as suas opiniões e auscultar as suas ideias e necessidades.
— Apoiar, incentivar e ajudar, de forma flexível, a criação de plataformas de intercâmbio entre diferentes grupos de jovens, de modo a reforçar a sua compreensão e conhecimento acerca da diversidade cultural de diferentes regiões e promover o respeito, a aceitação e a inclusão da diversidade cultural.
— Cultivar nos jovens a literacia digital e a capacidade de distinguirem, correctamente, as informações na internet; orientá-los para uma utilização responsável da internet e criar uma cultura positiva em relação à mesma.

5.7 Promover a inclusão social e garantir a igualdade de oportunidades
— Promover a compreensão, o conhecimento, o respeito, a aceitação e a tolerância do multiculturalismo dos jovens; eliminar barreiras culturais e de exclusão social, decorrentes das diferenças entre eles, em termos de nacionalidade, ascendência, raça, sexo, idioma, religião, política e crenças, cultura, hábitos e costumes populares e promover a inclusão social.
— Impulsionar e orientar a participação dos jovens em serviços voluntários e incentivá-los a respeitarem e cuidarem dos outros; aperfeiçoar a base de dados dos jovens voluntários e integrar e coordenar desenvolver o melhor as forças sociais de voluntariado.
— Reforçar os cuidados com as famílias jovens, novos imigrantes, minorias étnicas e jovens com necessidades especiais ou desfavorecidos e prestar o apoio adequado.
— Disponibilizar recursos e tomar medidas, de modo a garantir que os grupos juvenis e os jovens com necessidades especiais ou desfavorecidos tenham igualdade de oportunidades, no acesso à educação, ao emprego e à participação social.

5.8 Apoiar o associativismo juvenil e realçar a força das associações
— Providenciar formação e apoio ao associativismo juvenil, encorajar a participação social dos jovens, promover os serviços sociais, ajudar os grupos vulneráveis e apoiar as associações juvenis, no âmbito do desenvolvimento desportivo, artístico e cultural.
— Apoiar os jovens na criação de associações de jovens mais influentes, encorajar a sua participação e desenvolver, ao máximo, as suas funções orientadoras de desenvolvimento e participação social, organizar actividades diversificadas, motivar os jovens, de diferentes características, para serem mais proactivos.
— Apoiar e encorajar as associações juvenis a estabelecerem parcerias de cooperação com associações juvenis locais e do exterior.

5.9 Cultivar a consciência para a participação na sociedade e o interesse pelo desenvolvimento social
— Reforçar a cooperação interdepartamental, proporcionar canais diversificados e criar uma plataforma para apresentação de opiniões dos jovens, incentivá-los a acompanhar a actualidade da sociedade e a apresentar as suas opiniões sobre os assuntos sociais.
— Disponibilizar uma plataforma diversificada e orientada para a prática, destinada a diferentes grupos de jovens, para estimular e apoiar a sua participação nos assuntos sociais, enriquecendo a sua experiência social, formando o seu espírito de luta árdua e consciência para a assunção dos seus deveres.

5.10 Garantir o investimento em recursos e integrar diferentes tipos de recursos
— Garantir a disponibilização de recursos para todos os níveis de ensino, bem como para os diversos tipos de bolsas de mérito e estudo, aperfeiçoamentos, formações, aconselhamentos e serviços comunitários.
— Proporcionar os apoios necessários para os diversos tipos de grupos de jovens e para jovens com necessidades especiais ou que se encontrem em situação desfavorável, a fim de garantir o seu crescimento e desenvolvimento integral.
— Reforçar a coordenação do grupo de acompanhamento interdepartamental da “Política de Juventude”, integrar vários recursos de hardware e software disponíveis para a juventude, de forma a desenvolver um maior efeito sinérgico.
— Alargar o investimento de recursos relacionados com os trabalhos na área de juventude, incentivar e financiar escolas, associações, organizações e instituições relevantes para desenvolverem actividades, serviços e formações que contribuam para o desenvolvimento dos jovens.
— Dar importância e planear racionalmente os espaços destinados à realização de actividades para jovens, optimizar vários serviços e instalações de actividades para jovens, disponibilizar serviços flexíveis e diversificados, bem como simplificar as formalidades administrativas. Fornecer apoios às escolas, associações e instituições relevantes, para optimizar os espaços, instalações e equipamentos dedicados às actividades dos jovens.
— Fornecer recursos abundantes, no âmbito da internet, em articulação com a política do Governo da RAEM respeitante à promoção da cidade inteligente e serviços electrónicos, com vista a ajudar os jovens a compartilharem informações e estabelecerem uma plataforma de intercâmbio na rede.

6. Mecanismos de implementação e de revisão da Política
6.1 Mecanismo de implementação
A DSEDJ coordenou os trabalhos do grupo interdepartamental de acompanhamento da “Política de Juventude” que, em articulação e com o apoio mútuo do Conselho de Juventude, dos relevantes serviços governamentais, das instituições educativas, das associações de juventude e das instituições de serviços sociais, permitiu promover e concretizar, em conjunto, a “Política de Juventude”.
— A DSEDJ terá em conta a situação social e as necessidades de desenvolvimento da juventude, introduzindo a “Política de Juventude”, por fases, nas linhas de acção governativa anuais, a fim de garantir uma implementação ordenada;
— Coordenar o funcionamento da plataforma de intercâmbio e cooperação do grupo interdepartamental de acompanhamento da “Política de Juventude”, fortalecer a partilha de informações e a integração de recursos entre diversos departamentos, reforçar a interacção geral e o mecanismo de cooperação interdepartamental, desenvolver o efeito sinérgico e reforçar a eficácia geral da implementação da política de juventude;
— A DSEDJ irá entregar a “Política de Juventude” a outros departamentos governamentais relevantes, instituições educativas, associações de jovens e instituições de serviços sociais, para ser utilizada como referência nos trabalhos juvenis e como fundamento para a coordenação e apoio mútuos;
— O Conselho de Juventude presta apoio, de acordo com a lei, ao Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, na implementação e avaliação da “Política de Juventude” e realiza, regularmente, reuniões temáticas sobre a implementação da política;
— Estabelecer um mecanismo de comunicação permanente e convidar instituições educativas, associações de juventude, instituições de serviços sociais, organizações sociais relevantes e jovens em geral, para troca de opiniões sobre estratégias de implementação e eficácia da política, a fim de criar condições mais favoráveis para a sua implementação.

6.2 Mecanismo de revisão
O mecanismo de revisão da implementação e da eficácia da “Política de Juventude” inclui a “Consulta e supervisão permanentes” e o “Estudo e revisão da eficácia”.
6.2.1 Consulta e supervisão permanentes
— A DSEDJ vai apresentar um relatório anual sobre a implementação da “Política de Juventude”, na reunião do Conselho de Juventude e convidar os representantes das entidades relacionadas com a política para participarem na reunião e fornecerem informações relativas aos trabalhos do tema anual e partilharem os resultados do trabalho desenvolvido.
— As opiniões e sugestões recolhidas durante a implementação da “Política de Juventude” também devem ser apresentadas na reunião do Conselho de Juventude, para que o departamento de implementação e outros departamentos relevantes possam acompanhar, de perto, as necessidades de desenvolvimento da juventude.
— O Conselho de Juventude pode emitir pareceres e fazer recomendações sobre a eficácia da implementação e convidar os intervenientes relacionados com a “Política de Juventude”, para trocarem opiniões em reuniões regulares, desempenhando o papel de supervisão.

6.2.2 Estudo e revisão da eficácia
— O primeiro ciclo de implementação da “Política de Juventude” decorrerá entre 2021 e 2025, pelo que a DSEDJ encarregará uma instituição académica ou de estudo especializado, de realizar, em 2025, uma revisão intercalar de estudo, para examinar a implementação da política e ajustar as disposições da fase seguinte, de acordo com os resultados obtidos até então.
— Ajustar o sistema de “Indicadores sobre a Juventude de Macau”, adaptando-o à nova política de juventude, estabelecer indicadores adequados para reflectir, efectivamente, a situação de implementação das várias orientações e objectivos da política de juventude e fornecer fundamentação científica para a implementação eficaz e optimização contínua da “Política de Juventude”.
— Realizar trabalhos contínuos de investigação e estudo sobre diferentes assuntos juvenis, para compreender as tendências de desenvolvimento da juventude, de uma forma científica, constante e sistemática, de modo a apoiar a implementação eficaz da “Política de Juventude” e a revisão da sua eficácia.