Conteúdo da política
Com a atenção, o esforço e o apoio de vários sectores sociais e amplas consultas públicas, foi elaborada esta versão actualizada da Política de Juventude de Macau, que é agora publicada. O ponto-chave a seguir é a implementação da política e, neste sentido, o plano de acção seguinte reveste-se de extrema importância. A implementação da Política de Juventude de Macau é uma promessa firme do Governo da RAEM, e toda a sociedade deve esforçar-se em conjunto, apoiando os jovens a estabelecer, praticar e alcançar os seus ideais.
Os trabalhos relacionados com a juventude traduzem uma missão significativa e com um longo caminho a percorrer. Estamos convictos que, com a participação contínua de toda a sociedade, poderemos atingir o objectivo de promover o crescimento saudável dos jovens, para que eles adquiram características de elevadas aspirações, superiores valores éticos e capacidades excepcionais, com saúde física e mental, tendo em consideração os seus direitos e responsabilidades e explorando o profissionalismo individual, para que não só alcancem os seus desejos individuais, como também contribuam para um desenvolvimento de Macau mais brilhante.
Secretário para os Assuntos
Sociais e Cultura da RAEM
Cheong U
Dezembro de 2013
A elaboração da Política de Juventude de Macau reuniu a inteligência de vários sectores sociais, o apoio dos jovens e os esforços em conjunto do público que foram indispensáveis para a sua implementação. A Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ), de acordo com a direcção e as medidas principais da política e com base nos trabalhos actuais de apoio ao crescimento dos jovens, elaborou o plano de acção seguinte, com cerca de 60 itens de trabalho, com vista a organizar um mecanismo integrado de promoção e revisão da política, e impulsionará a sua implementação em 4 aspectos prioritários, que incluem: 1. aumentar a atenção e o conhecimento dos jovens sobre a política; 2. optimizar os trabalhos para a saúde física dos jovens; 3. promover a participação social e reforçar nos jovens o sentido de responsabilidade social, de missão e a consciência da assunção de responsabilidades; 4. ter em vista a formação dos talentos jovens necessários para a construção da RAEM.
A DSEJ irá manter uma comunicação permanente com todos os sectores sociais, revendo os detalhes e efeitos da implementação da política, mediante um apoio e colaboração global, com vista ao desenvolvimento integral dos jovens, cultivando neles as capacidades necessárias para se tornarem cidadãos responsáveis e com valor.
A Directora dos Serviços de
Educação e Juventude da RAEM
Leong Lai
Dezembro de 2013
O Governo da RAEM, desde a sua criação, tem vindo a apoiar a formação do desenvolvimento integral dos jovens. Em 2002, o anterior Conselho da Juventude foi alterado dando origem ao actual Conselho. No ano de 2007, foi elaborada a Estratégia do Desenvolvimento Integral dos Jovens de Macau (adiante designada por “Desenvolvimento Integral”), que abrangeu 15 áreas, tendo sido de imediato desenvolvidos trabalhos, em linha com este programa orientador, tais como a elaboração do Projecto dos Serviços Juvenis na Área do Jogo e do Projecto dos Serviços Juvenis na Área dos Comportamentos Desviantes. No mesmo período de tempo, realizaram-se ainda actividades educativas incidindo sobre assuntos nacionais que tinham por objectivo formar uma consciência cívica e de identidade nacional, apoiando e encorajando a participação dos jovens no voluntariado e acções de beneficência social que visavam estimular o auto crescimento e contribuir para a sociedade, enriquecendo desta forma a vertente extracurricular dos jovens, tendo sido também realizados diversos cursos e actividades de promoção da independência, autonomia e da capacidade de autogestão, tendo-se atingido um sucesso considerável nos vários trabalhos de formação dos jovens.
Os jovens da nova geração têm aumentado, dia após dia, a sua consciência cívica, participando em acções das áreas política, económica, cultural, de voluntariado e protecção ambiental, tendo feito contribuições positivas para o desenvolvimento do país e de Macau. Por outro lado, a rápida mudança do ambiente social, a reconstrução dos conceitos de valor e as constantes mudanças trazem desafios aos jovens da nova geração quanto à sua qualidade física, condição psicológica, conceito de valores e consciência da concorrência.
Actualmente, Macau esforça-se por se desenvolver como um “centro mundial de turismo e lazer”, tendo sido já lançadas e melhoradas as políticas que promovem a diversificação adequada da economia, a saber: cooperação regional entre a província de Guangdong, Hong Kong e Macau e as indústrias de turismo e lazer, das convenções e exposições, indústria cultural e criativa e da medicina chinesa; deste modo, torna-se necessário responder pronta e adequadamente, em termos de perspectiva e pragmatismo, a variadas situações, entre elas como estimular os jovens a ficarem mais conscientes dos seus direitos e a darem importância aos deveres e responsabilidades para com os outros e a sociedade e como permitir aos jovens de Macau poderem aproveitar as oportunidades resultantes do desenvolvimento, desempenhando funções ainda mais relevantes em diferentes áreas.
Face aos novos tempos e desafios, o Governo da RAEM pondera as necessidades dos jovens e a criação de um ambiente social humano de alta qualidade, considerando o trabalho da revisão e do planeamento geral sobre o desenvolvimento integral dos jovens de Macau como uma das prioridades das acções governativas para o ano de 2012, e a DSEJ, sob apoio e participação de todos os membros do Conselho de Juventude, e elaborou o documento de consulta sobre a Política de Juventude de Macau (2012-2020) (abreviadamente designada por “Política de Juventude”), com o qual realizou uma consulta pública de dois meses, entre 21 de Agosto e 21 de Outubro de 2012.
Através dos esforços conjuntos de vários sectores da sociedade e da camada juvenil, concluiu-se já o documento da “Política de Juventude”, o qual segue as linhas de acção governativa relativas à construção de um mecanismo eficiente de longo prazo para a formação de talentos locais, em articulação com o forte suporte do Planeamento para os Próximos Dez Anos para o Desenvolvimento do Ensino Não Superior (2011-2020). No futuro, as funções do Conselho de Juventude serão ampliadas e, através de cooperação com instituições educativas, associações juvenis e instituições civis de serviços sociais, concretizar-se-ão plenamente as várias políticas e medidas, proporcionando um apoio consistente ao desenvolvimento integral dos jovens de Macau.
Tendo como referência os Indicadores sobre a Juventude em Macau e a Estratégia do Desenvolvimento Integral dos Jovens de Macau, elaborou-se a “Política de Juventude”, definindo os jovens de Macau como tendo idades compreendidas entre os 13 e os 29 anos. De acordo com os censos do ano de 2011, a população jovem com idades entre os 13 e os 29 anos, era de 161 800, correspondendo a 29% da população total, sendo 78 900 do sexo masculino e 82 800 do sexo feminino.
Para favorecer a evolução do desenvolvimento juvenil em Macau e satisfazer, de forma mais eficaz, as diversificadas necessidades dos diversos grupos juvenis, a presente Política de Juventude divide a camada de juventude de Macau em três grupos básicos:
Jovens estudantes: estes jovens são principalmente estudantes que se encontram a frequentar o ensino não superior ou o ensino superior, que podem ser, em simultâneo, trabalhadores a tempo parcial em horário após as aulas;
Jovens trabalhadores: são jovens, com pelo menos 16 anos de idade, principalmente trabalhadores por conta de outrem ou por conta própria, que podem estar a frequentar cursos em horário pós-laboral;
Jovens que não se encontram a estudar nem a trabalhar: jovens que não frequentam a escola nem desenvolvem uma actividade laboral.
Ter em conta as necessidades reais dos trabalhos relativos aos jovens e, simultaneamente, prestar maior atenção aos jovens que se confrontam com dificuldades colocadas pelas suas deficiências, os novos imigrantes de Macau, os envolvidos em comportamentos desviantes e infracções, os pertencentes a minorias étnicas, entre outros.
4.1 Promoção da participação social
Cultivar no cidadão jovem, a sua participação social como trabalho essencial, juntar inteiramente as forças de diversos sectores da sociedade, estabelecer mais vias para os jovens apresentarem opiniões e participarem na tomada de decisões, estimulando-os, nos regimes e nos recursos atribuídos, a desenvolver e criar mais organizações formadas, fundamentalmente, pela sua própria participação. A par disso, promover os serviços de voluntariado, para criar uma ampla ligação entre os jovens e a sociedade, de modo a elevar gradualmente a dinâmica da participação na comunidade e a contribuição dos jovens para a sociedade, cultivar nos jovens o sentimento de identidade e pertença à sociedade e ao país, compreender e respeitar o seu país e a sua cultura.
4.2 Estimular o crescimento físico e mental
Estimular o crescimento físico e mental dos jovens é um requisito fundamental para a implementação da política a longo prazo, garantindo, no planeamento urbano e nos recursos financeiros, que os jovens de Macau tenham espaços suficientes, melhores instalações e serviços mais adequados às suas necessidades. Na saúde física, prosseguir o enriquecimento do conteúdo das actividades para a ocupação dos tempos livres, criando, de uma forma gradual, hábitos de prática desportiva por iniciativa própria e de uma alimentação equilibrada dos jovens; na saúde mental, promover a educação moral no que diz respeito à independência, autodeterminação, responsabilidade e ajuda mútua, cultivar neles as capacidades de adaptação às comunidades, de auto-ajuda para aliviar o stress e de resistência às pressões, bem como promover a educação sexual, para a vida e de saúde mental.
4.3 Criação de uma atmosfera afectuosa
Através de medidas adequadas, fornecer meios e oportunidades de aprendizagem, estimular a comunicação e a compreensão, incutir valores de apoio aos outros, dos grupos desfavorecidos, da sociedade, do ambiente natural, bem como promover a criação de um sistema de três níveis para a prevenção dos comportamentos desviantes e as infracções dos jovens e promover os vários grupos sociais, incluindo família, escola, sociedade e vários grupos de jovens para criarem conjuntamente uma atmosfera carinhosa de respeito, tolerância, aceitação e igualdade, promovendo assim a integração social.
4.4 Promoção da mobilidade social
A educação representa uma parte importante na promoção da mobilidade social bem como a formação de talentos locais, enquanto primeira prioridade da acção governativa, indispensável ao desenvolvimento social e económico de Macau, pelo que se pretende fornecer uma educação diversificada e actividades variadas, estimular o estudo do aperfeiçoamento contínuo e fomentar uma diversidade de rumos ao desenvolvimento, fornecer informações completas, bem como criar mais oportunidades para o desenvolvimento das vantagens, potenciais e capacidades de exploração pelos jovens e, simultaneamente, dar apoio extra aos grupos de jovens mais desfavorecidos ou com necessidades especiais.
- Garantir a participação dos jovens nos assuntos públicos e sociais e criação de oportunidades de igualdade no acesso à informação;
- Assegurar que os jovens mais desfavorecidos ou com necessidades especiais tenham igualdade de oportunidades no desenvolvimento, particularmente na educação, emprego, formação, participação social, estudo contínuo e actividades de ocupação dos tempos livres.
5.1.2. Criação de um ambiente cordial
- Estabelecer conjuntamente uma atmosfera social aberta e tolerante e um ambiente social seguro, promover um desenvolvimento positivo dos jovens;
- Assegurar que os jovens tenham oportunidades de participação, num ambiente social de apoio, encorajamento, liberdade e igualdade, nas discussões e decisões relacionadas com os interesses próprios e da sociedade.
5.1.3. Incrementar o número de vias diversificadas
- Ter a educação e a formação como vias para um desenvolvimento diversificado e consequências práticas para as aspirações dos jovens;
- Promover a cooperação das instituições educativas, associações juvenis, instituições civis de serviços sociais, organizações e empresas para apoiar no desenvolvimento diversificado dos jovens.
- Promover a capacidade de independência e autodeterminação e de resolução de problemas dos jovens, para que eles possam, no seio da família, da escola, da comunidade e da sociedade, estabelecer uma identidade e um papel relevante, usufruir dos seus direitos e cumprir os deveres e obrigações nas diversas fases do desenvolvimento;
- Propor o empoderamento dos jovens, respeitar o seu papel dominante, reforçar a sua confiança, a motivação e a capacidade de resolução de problemas, apoiando-os no estabelecimento duma posição adequada na sociedade.
5.2.2. Cultivar as qualidades físicas e mentais
- Cultivar nos jovens o conhecimento e a competência, particularmente nos aspectos das capacidades linguísticas e de expressão escrita, de personalidade, de conhecimento científico, de qualidade artística, de visão internacional e das competências de pensamento independente e inquisitivo;
- Melhorar as qualidades físicas e mentais dos jovens, incluindo a saúde física e mental, a boa capacidade de adaptação e de resistência à tentação e à frustração, criando condições para uma vida interessante e significante.
5.2.3. Aumento da consciência e participação social
- Desenvolver meios flexíveis e inovadores para a participação, bem como aumentar intensamente a atenção e participação dos jovens na sociedade;
- Cultivar nos jovens o espírito voluntário de “ajuda aos outros, para que se ajudem a si próprios”, promovendo a ligação entre os jovens e a sociedade e a sua contribuição para a sociedade.
- Articular-se com o desenvolvimento da sociedade e conceder recursos na optimização das diversas instalações e serviços para actividades dos jovens, fornecendo, aos grupos de jovens com necessidades, um serviço mais específico e um horário de funcionamento mais flexível;
- Desenvolver e apoiar a escola nos mecanismos de abertura do local e espaço para actividades depois da hora de fecho, oferecer, aos jovens das diversas comunidades, locais mais adequados e seguros para actividades;
- Com uma base de desenvolvimento económico garantido, umas finanças estáveis e uma fiscalização rigorosa, conceder, de forma racional, financiamentos aos jovens, às organizações juvenis e às instituições civis de serviços sociais, assegurar que os jovens usufruam de várias medidas adequadas às necessidades do seu desenvolvimento integral;
- Estudar e elaborar um mecanismo de apoio mais favorável às instituições civis de serviços sociais para apoiarem o desenvolvimento global dos jovens, dando prioridade aos programas que lhes oferecem, nomeadamente, o planeamento e organização, formação, aconselhamento nas relações com os seus pares e para a vida familiar, desenvolvimento da carreira, associativismo e trabalho voluntário.
- Promover o programa de prémios para jovens, em todas as suas vertentes; descobrir e distinguir, em conjunto com as organizações juvenis, os jovens na nossa sociedade que tenham coragem para enfrentar os desafios, ultrapassarem as barreiras encontradas no seu crescimento, participarem activamente no serviço social e contribuírem para a sociedade, promovendo assim um espírito positivo, servindo como um bom exemplo para o crescimento dos jovens;
- Promover, de forma ordenada, o trabalho que tem por base o princípio “Trata-se de um professor e trata-se também de um amigo”, criando uma boa ligação de parceria entre os jovens e individualidades com uma rica experiência de vida e com sentido da responsabilidade, para servir como um modelo de atitudes, valores e crescimento individual dos jovens, promovendo um crescimento saudável com o apoio de bons companheiros;
- Estimular a educação familiar de “servir de exemplo”, estabelecer nos jovens a família como uma referência positiva de “Ser Homem, Ser Capaz de Fazer Tarefas e Ser Cidadão”. Respeitar o papel dominante dos jovens, encorajar a comunicação e o acordo entre gerações, desenvolver a harmonia na relação familiar, orientá-los para assumir responsabilidades na divisão do trabalho familiar;
- Desenvolver continuamente o efeito dos centros de juventude e de actividades educativas, ajudar a escola e a comunidade no desenvolvimento da educação moral e nos trabalhos de aconselhamento, tais como, no aconselhamento pré-matrimonial e familiar, bem como promover a educação para a vida, para que os jovens conheçam mais cedo o sentido da vida, de modo a experimentarem o amor e o respeito por ela;
- Cultivar valores positivos e de resiliência nos jovens, reforçar o cuidado interpessoal e o aconselhamento psicológico para os jovens, orientá-los para cuidar de si mesmos, dos outros, da sociedade e da natureza, enfrentar de uma maneira correcta as dificuldades encontradas, a frustração e a honra para aceitar os vários desafios da sociedade;
- Criar uma articulação com a educação sexual nas escolas e na comunidade, e criar condições adequadas nas actividades ao ar livre e nos acampamentos de educação para a juventude, ensinando aos jovens os conhecimentos correctos sobre a educação moral e o sexo.
- Articular-se com a direcção de diversificação adequada das indústrias locais, estimular prioritariamente o conhecimento das indústrias emergentes, organizar os jovens para visitar o parque das indústrias emergentes da Região do Delta do Rio das Pérolas e empenhar-se na promoção do intercâmbio com os jovens locais e estabelecer relações de parceria;
- Promover a mobilidade social dos jovens, articulando-se com os trabalhos dos serviços públicos competentes, de modo a estimular e apoiar, conjuntamente, o ensino superior, o ensino técnico-profissional e o desenvolvimento da criação de negócios próprios pelos jovens;
- Cultivar a qualificação cultural e artística, estimulando o pensamento criativo, realizar vários tipos de actividades de intercâmbio cultural e artístico em Macau através de diferentes formas de apoio, auxiliando prioritariamente o intercâmbio cultural e artístico com características culturais dos países de língua portuguesa, bem como estimular o intercâmbio cultural e artístico da juventude de Macau e da Região do Delta do Rio das Pérolas;
- Alargar os horizontes dos jovens sobre o mundo, estimulá-los na participação em intercâmbios e nas competições internacionais, promover a participação nas actividades internacionais realizadas em Macau, desenvolver uma série de actividades que permitam conhecer o mundo através dos países de língua portuguesa e cultivar o conhecimento diplomático, em todas as suas vertentes;
- Continuar a apoiar e a organizar várias competições e actividades escolares desportivas locais e no exterior, para que se possa desenvolver as potencialidades dos jovens e estimular a sua motivação para participarem nas competições;
- Organizar, através de diversas medidas, os jovens para desenvolverem além das fronteiras de Macau, exercícios que tenham como objectivo conhecer adversidades e dificuldades da vida real, através de actividades relacionadas com a experiência de vida nas regiões vizinhas mais pobres, cultivando neles o sentimento de assumir a responsabilidade, bem como aumentar a sua competitividade potencial e expandir gradualmente para outros domínios.
- Estabelecer um plano de formação relacionado com o associativismo juvenil e apoiá-lo através da implementação de medidas adequadas;
- Através da cooperação entre as associações juvenis e as respectivas instituições, promover o estabelecimento de relações de parceria entre as associações juvenis de Macau e das regiões vizinhas, criando condições para expandir gradualmente a amplitude e a profundidade da cooperação;
- Definir a orientação do serviço voluntário juvenil. Para os jovens estudantes, destacar a generalização e o domínio dos conceitos básicos; para os jovens trabalhadores, salientar a formação específica profissional, estimulando os voluntários juvenis a desenvolverem, activamente, formas e espaços para realização de serviços voluntários, alargando progressivamente ao intercâmbio internacional;
- Reforçar gradualmente o sistema de registo e medidas específicas de incentivo, promover nos jovens a participação contínua em trabalho voluntário; concluir o estabelecimento de uma rede de voluntários juvenis, através da construção de uma plataforma online para os serviços de voluntariado a médio prazo, elevar em cada ano a percentagem de voluntários registados e a sustentabilidade da participação nos serviços de voluntariado;
- Aprofundar, gradualmente, o mecanismo de prémios para os serviços de voluntariado, concentrando-se na promoção de visitas aos mais desfavorecidos, prestando assistência às camadas mais pobres e desenvolvendo trabalhos voluntários para os serviços comunitários, alargando a sua extensão de acordo com a eficácia.
- Proporcionar mais meios favoráveis para a participação dos jovens na sociedade, fornecendo aos jovens as oportunidades de comunicação directa com os chefes dos respectivos departamentos, para participarem nas discussões e decisões relativas aos seus próprios interesses num ambiente de apoio, estímulo, liberdade e igualdade;
- Continuar o desenvolvimento de plataformas de discussão para os jovens, expandir gradualmente o nível de participação dos jovens nos assuntos sociais e desenvolver meios de participação flexíveis e inovadores, aumentando a iniciativa dos jovens na intervenção social;
- Reforçar uma série de formações destinadas à participação social dos jovens, incluindo temas relacionados com as políticas, capacidades de espírito crítico e de pensamento independente, bem como para reforçar o conhecimento das políticas do governo; organizar, por grupos e por fases, o estudo nas instituições académicas conhecidas das regiões vizinhas, convidando os representantes dos diversos mecanismos da consulta pública de Macau a partilharem experiências e conhecimentos aos jovens, de modo a incrementar o seu nível de participação;
- Fomentar gradualmente os serviços de informação para a juventude, facultando as informações necessárias que ajudem ao desenvolvimento dos jovens e à sua participação social. Com a conclusão dos trabalhos de construção dos serviços online dos “Centros de Informações dos Jovens de Macau”, desenvolver diversas formas de serviços de valor acrescentado.
- Fornecer aos jovens e individualidades oportunidades para contactarem e conhecerem a situação dos jovens que estão em vários estados desfavoráveis, promover a aceitação e respeito, criando uma atmosfera de preocupação com a comunidade;
- Fornecer meios de comunicação e oportunidades de aprendizagem, permitindo os diversos grupos de jovens conhecerem as suas diferentes culturas, afastando mal-entendidos surgidos das diferenças culturais e a exclusão social, derivadas de nacionalidade, origem, raça, sexo, língua, religião, política ou fé, promovendo a integração social;
- Oferecer apoio extra aos jovens estudantes com necessidades, tal como a organização da educação especial, o apoio após as aulas e o financiamento dos equipamentos informáticos;
- Fornecer aos grupos de jovens com necessidades especiais tais como os que se confrontam com dificuldades colocadas pelas suas deficiências, os novos imigrantes de Macau, os envolvidos em comportamentos desviantes e infracções, os pertencentes a minorias étnicas, entre outros, os recursos, informações e serviços relativos à educação, emprego e aprendizagem contínua, ajudando-os a usufruir do melhoramento dos recursos e o caminho a tomar em cada situação.
- Através da promoção, fornecimento de informações e mecanismos de apoio, reforçar o papel e as funções da família na condução de bons hábitos de vida pelos jovens, promovendo neles a criação de hábitos para uma vida saudável com uma alimentação equilibrada e descanso adequado;
- Promover o plano relativo à escola saudável e segura, estimular a escola, através de apoio financeiro, para a aquisição de equipamentos de primeiros socorros, a realização de formação em primeiros socorros destinada ao respectivo pessoal e a generalização dos respectivos conhecimentos, com uma promoção gradual do plano;
- Reforçar nos jovens a consciência da protecção ambiental e cultivar o hábito da participação em actos de protecção ambiental. Criar um conceito de desenvolvimento verde e de baixo teor de carbono, que se concentre na economia de energia e na redução da emissão de poluentes, propor uma vida natural e simples, construir conjuntamente uma sociedade verde com economia de recursos e com um ambiente agradável;
- Promover a integração entre o homem e a natureza como um pré-requisito, por um lado, reforçar a promoção de actividades ao ar livre, por outro, aproveitar os recursos naturais como factor importante a ter em consideração para a organização de várias actividades e ainda ter em conta a ciclovia de Macau e a construção ambiental da Rede Verde da Região do Delta do Rio das Pérolas, promovendo o cicloturismo na via verde com a cooperação dos departamentos competentes.
- Facultar informações aos jovens e pais, para eles escolherem as actividades adequadas para a ocupação dos tempos livres, integrando-as como parte da vida;
- Continuar a aprofundar o conhecimento dos jovens nas artes culturais performativas, reforçar gradualmente o conteúdo da cultura chinesa tradicional, para os jovens apreciarem os espectáculos culturais e artísticos com profundo conhecimento da cultura histórica, da poesia, da música e da dança e rituais do país;
- Estimular continuamente as várias formas de concursos e actividades de generalização do conhecimento científico, que num futuro próximo terão como tema o conhecimento das ciências naturais e expandir gradualmente as actividades para os alunos do ensino primário. Como objectivo a médio prazo pretende-se expandir as diversas áreas da ciência, a fim de cultivar o espírito científico na infância, a generalização do conhecimento científico e a capacidade de exploração na juventude.
- Fortalecer o trabalho de aconselhamento de carreira, com base nos trabalhos de consolidação de profissões e do aconselhamento de carreira, se comece, num futuro próximo, uma série de seminários para os peritos de sectores profissionais partilharem as suas experiências, de modo a que sejam fomentadas mais actividades de aconselhamento de carreira para o apoio ao desenvolvimento pessoal dos jovens;
- Desenvolver o conteúdo de aconselhamento de carreira, cooperando com as respectivas instituições para a divulgação por meio de multimédia, através dos meios de transmissão pública, relacionada com o tema do planeamento de carreira, incluindo noções de autoconhecimento, prática de vida, exploração do mundo, desenvolvimento da liderança e escolhas racionais, etc.;
- Divulgar, de forma ampla, a importância do planeamento de carreira para o desenvolvimento dos jovens, promover a ponderação dos jovens e seus pais no planeamento de carreira.
- Desenvolver continuamente a função de aconselhamento da escola, num trabalho de prevenção destinado aos jovens envolvidos em violência familiar, escolar e comunitária, reforçar a educação e o aconselhamento dos jovens fora da escola e em situação de desemprego, prevendo comportamentos desviantes;
- Promover uma série de trabalhos, tendo como tema o uso saudável da internet, principalmente na escola, e promover progressivamente os respectivos trabalhos na comunidade, bem como promover a educação e actividades sobre o uso saudável da internet aos encarregados de educação;
- Reforçar a capacidade de reconhecimento e identificação dos jovens, prevenindo comportamentos desviantes e infracções dos jovens causadas pelo jogo, droga, abuso de estupefacientes, armadilhas na internet e descuido;
- Aperfeiçoar continuamente o aconselhamento aos jovens através dos centros de juventude e centros de actividades juvenis da DSEJ, fornecendo-lhes serviços de aconselhamento adequados, a nível comunitário, através das instituições civis de serviços sociais financiadas.
Nos termos do Decreto-Lei n.º 81/92/M, compete à Direcção dos Serviços de Educação e Juventude promover a política de juventude, cabendo ao Departamento de Juventude, subordinado a esta Direcção de Serviços, a criação de condições que viabilizem a concretização e o desenvolvimento, por forma global e integrada, da “Política de Juventude”.
Nos termos dos Regulamentos Administrativos n.os 12/2002 e 6/2012, o Conselho de Juventude, adiante designado por Conselho, é um órgão de consulta de apoio ao Secretário que exerce competências na área da juventude, tendo como finalidade prestar-lhe apoio na formulação da política de juventude e na avaliação da sua execução. O presidente do conselho é o Secretário que tutela a área da juventude, o vice-presidente é o director dos Serviços de Educação e Juventude, e os vogais são as individualidades de serviços públicos relacionados que incluem o presidente do Instituto de Acção Social ou um seu representante, o presidente do Instituto do Desporto ou um seu representante, o director dos Serviços para os Assuntos Laborais ou um seu representante, o director dos Serviços de Assuntos de Justiça ou um seu representante, o coordenador do Gabinete Coordenador de Segurança ou um seu representante e o coordenador do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior ou um seu representante.
Sendo assim, serão estabelecidos os seguintes mecanismos:
- Conforme a situação social e as necessidades de desenvolvimento dos jovens, a Direcção dos Serviços de Educação e Juventude introduzirá, de forma gradual e por fases, a “Política de Juventude” nas Linhas de Acção Governativa anuais, com vista à sua gradual implementação;
- A Direcção dos Serviços de Educação e Juventude enviará o documento da “Política de Juventude”, numa perspectiva de cooperação mútua e concretização conjunta, às outras entidades públicas, instituições educativas, associações juvenis e organizações civis de serviços sociais;
- O Conselho de Juventude, nos termos da lei, colabora com o Secretário na promoção e avaliação da “Política de Juventude” e realiza regularmente reuniões temáticas específicas relativas a essa promoção;
- São convidadas instituições educativas, associações juvenis, organizações civis de serviços sociais e as respectivas entidades sociais para a troca de opiniões sobre as estratégias de promoção desta política, criando condições favoráveis para a implementação da mesma.
7.2.1 Consulta e supervisão regulares
A Direcção dos Serviços de Educação e Juventude deve entregar o relatório da implementação da “Política de Juventude” na reunião do Conselho de Juventude, convidando os representantes de entidades envolvidas na “Política de Juventude” a participarem na reunião, para fornecerem informações pertinentes aos trabalhos conduzidos acerca do tema anual e partilhar os seus resultados.
Os pareceres e sugestões recebidos na implementação da “Política de Juventude” devem ser apresentados na reunião do Conselho de Juventude, de modo a que o departamento de implementação e outras entidades competentes possam acompanhar as necessidades de desenvolvimento dos jovens.
O Conselho de Juventude deve avançar opiniões e sugestões conforme os efeitos da promoção e pode convidar os intervenientes relacionados com a “Política de Juventude” para realizarem um intercâmbio e partilha na reunião regular, com efeitos de supervisão.
7.2.2 Investigação e revisão
O período entre 2012 e 2016 corresponde período inicial de implementação da “Política de Juventude” sendo que, em 2016, será efectuada uma revisão intercalar.
A Direcção dos Serviços de Educação e Juventude confiará nas instituições académicas especializadas para realizarem uma investigação com o intuito de conhecer o estado da implementação da “Política de Juventude” e servir de referência para ajustamentos na execução da Política.
Para além disso, em articulação com a “Política de Juventude”, as informações relativas aos Indicadores sobre a Juventude em Macau servem como base importante para a implementação efectiva e optimização contínua desta Política.