1. Página electrónica da DSEJ
2. Aplicação móvel do “Programa de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento Contínuo” para os anos de 2020 a 2023

1. O beneficiário deve apresentar às instituições abrangidas pelo âmbito do financiamento o Bilhete de Identidade de Residente de Macau, para tratar das formalidades da inscrição.
2. O beneficiário irá receber um código de verificação de utilização única, emitido pela DSEJ; a instituição introduz esse código no sistema de inscrição e conclui os procedimentos de inscrição;
3. Não pode incumbir outra pessoa de fazer a sua inscrição.
4. Não pode inscrever-se nos itens já iniciados.
5. Não pode inscrever-se nos itens com sobreposição de horário.

Aquando da inscrição, as propinas ou despesas dos exames serão pagas através da conta de aperfeiçoamento individual do beneficiário. Se o saldo da conta não cobrir o pagamento total, a quantia remanescente deverá ser paga pelos beneficiários.

1. Aquando da inscrição, as despesas são pagas pela conta de aperfeiçoamento individual do beneficiário e, no saldo da conta, é efectuado, a título de caução, o desconto de um montante correspondente a 30% das respectivas despesas, não havendo lugar a esse desconto se o valor for inferior a 100 patacas.
2. Se o saldo da conta não for suficiente para cobrir a caução, será descontada toda a quantia remanescente.
3. Se o saldo da conta for zero, não se procede a desconto.
4. A caução será devolvida à conta de aperfeiçoamento individual do beneficiário, quando este concluir o curso ou participar no exame de credenciação.
5. No caso de a taxa de presença não corresponder às exigências, por motivos de doença ou de força maior, os beneficiários podem apresentar os devidos comprovativos, através das instituições, à DSEJ; após verificação da conformidade de determinadas condições e dada a autorização, a caução poderá ser restituída.

As instituições devem imprimir o recibo em duplicado e os beneficiários devem assiná-lo, para efeitos de confirmação, depois de verificarem os respectivos dados.