Programa de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento Contínuo para os Anos de 2026 a 2029
- Regulamento Administrativo n.º 8/2026 - Programa de desenvolvimento e aperfeiçoamento contínuo para os anos de 2026 a 2029
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 65/2026 - Define as normas complementares do Programa de desenvolvimento e aperfeiçoamento contínuo para os anos de 2026 a 2029
Programa de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento Contínuo para os Anos de 2023 a 2026